Reforma Política: uma proposta para discussão!

Na esteira das manifestações que tomaram o Brasil (leia aqui post sobre os eventos), surgiram novamente as propostas de Reforma Política que aparecem, de tempos em temos, como a panacéia para o país, em cada crise institucional que inevitávelmente dá as caras.

Como forma de dar uma resposta à sociedade, a presidente Dilma sugeriu um plebiscito para a convocação de Constituinte exclusiva. Essa proposta lançou uma cortina de fumaça e caos sobre o tema, que é controverso. Sob o aspecto jurídico (especialistas afirmam que não está prevista a instalação de "constituinte exclusiva"), e ainda sobre a divergência entre plebiscito e referendo.

De qualquer forma, a síntese das propostas de PT e PSDB, atores antagônicos e hegemônicos da política nacional, é mais ou menos esta:

- PT: Financiamento público de campanha, Voto em lista, fim das coligações na eleição proporcional e Fidelidade partidária, além da adoção de mecanismos de democracia direta;
- PSDB: Fim da reeleição e aumento dos mandatos para cinco anos, fim das coligações na eleição proporcional, redução de dois para um o número de suplentes de senador, a adoção da cláusula de barreira, alteração no cálculo do tempo de propaganda eleitoral obrigatória e a adoção do voto distrital misto.

Desde o gov. FHC, muitas tentativas foram feitas, e algumas coisas até saíram do papel, como a adoção da reeleição, a fidelidade partidária adotada por medida da justiça eleitoral, a cláusula de barreira, adotada porém derrubada no STF, e a lei da Ficha Limpa. Embora algumas sejam positivas, na opinião deste blogueiro tratam-se de um pequeno arranhão na superfície do problema.

O artigo sobre as manifestações estava pela metade, quando o completei hoje, mas foi por pura coincidência que me deparei com postagem, nas redes sociais, do Gabinete Digital, pedindo sugestões para uma eventual reforma política. Houveram muitas boas lembranças, e me animei à dar os meus palpites, que não se limitam à sistema partidário e eleitoral.

As propostas à seguir não pretendem ser definitivas, nem tampouco colocar em segundo plano o relevante papel da moralidade e do espírito público que deve nortear a atuação dos partidos e dos políticos. Contudo, em que pesem convicções minhas como o parlamentarismo e o voto distrital, o conceito básico que norteou a construção dessa lista foi a viabilidade e/ou a condição de não-ruptura das propostas. Defendo o parlamentarismo, mas entendo que a adoção dele é hoje inviável e principalmente, que os efeitos dessa ruptura poderiam ser até negativos. Com o voto distrital ocorre o mesmo. Portanto foquei em temas que possam gerar algum consenso deixando temas mais espinhosos para um futuro, distante ou não.

- Fim das coligações para eleição proporcional;

- Redução drástica dos benefícios aos legisladores;

- Fim dos recessos parlamentares e judiciários acima dos trinta dias, e fiscalização externa do cumprimento de horas/dias trabalhadas, além de respectivos cortes nos vencimentos em caso de faltas não justificadas;

- Cláusula de Desempenho;

- Regulamentação das atribuições da Justiça na cassação de parlamentares condenados;

- Fim da suplência para senador. Na vacância, assume o segundo (ou terceiro, no caso da eleição de renovação de 2/3 das cadeiras) mais votado no pleito;

- Regulamentação que reduza drasticamente a edição de Medidas Provisórias pelo Gov. Federal, ampliando o espaço público do congresso nacional para a discussão dos temas políticos do país;

- Redefinição do Pacto Federativo, ampliando as atribuições e receitas de Estados e Municípios, ao mesmo tempo reduzindo a dependência político-partidária destes com o Gov. Federal e o poder de cooptação de parlamentares e partidos para a base aliada por meio da liberação de emendas parlamentares.

Em breve vou comentar ponto à ponto as propostas!

O que acham os leitores?! Mandem suas opiniões que eu as publicarei e comentarei aqui!

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