Tarso Genro, na condição de candidato à Governador do Rio Grande do Sul, prometeu CUMPRIR o Piso Nacional do Magistério.
De site de apoio à sua candidatura:
"Tarso lembrou que o Fundeb e a Lei do Piso Nacional do Magistério têm a sua assinatura.
'Estou comprometido com o piso. Enquanto ministro da Educação e da Justiça, tratei de reivindicações com os servidores. Conseguimos aumentar os salários dos policiais federais e rodoviários e dos professores das universidades federais. Juntamente com o CPERS, vou implantar o piso, valorizando o plano de carreira', ressaltou o representante da Unidade Popular Pelo Rio Grande."
Porém, na quarta-feira, dia 11/1, o secretário da Fazenda, Odir Tonolier, alegou que o "piso tornou-se impagável não só para o Rio Grande do Sul, mas para todos Estados e municípios brasileiros". O motivo seria o reajuste de 22% do valor do piso, agora em Janeiro. No entanto, desconhecia o então Ministro da Educação, que a lei te sua autoria, Lei nº 11.738, previa o reajuste do piso todos os meses de janeiro? Atualmente, o piso do estado para professor de 40 horas é de R$ 868,90. Até o início do ano, o piso nacional era de R$ 1.187,00, e será reajustado para R$ 1.450,00.
Os defensores do atual governo, e do(s) partido(s) que o sustenta(m) dirão: "ahh, mas a promessa era para pagar o piso até 2014". OK. "Isto tornou inviável o conceito do piso. Não podemos mais ter como referência o piso nacional", disse Tonollier em coletiva realizada nessa manhã na Secretaria da Fazenda. Fonte: Correio do Povo. Vale lembrar que no seu primeiro ano de governo, o Rio Grande do Sul voltou à exibir números vermelhos nas suas contas, R$ 571 Mi, para ser exato.
Isso tudo não passa de um grande estelionato eleitoral, porque o atual Governador não pode alegar desconhecer o reajuste que previa a lei que ele mesmo enviou ao Congresso. É acintoso e grotesco, um perigoso Modus Operandi de um partido que se propõe à monopolizar o poder no país e usa dessas armas para perpetuar-se.
De toda forma, a opinião deste blogueiro é que a aludida lei é inconstitucional e fere o princípio da autonomia das unidades da federação, uma vez que interfere na autonomia financeira e administrativa dos estados.
Mais uma vez, a federação está sendo solapada, sob os aplausos dos que, com justiça, defendem uma melhor remuneração aos professores, mas que a mesma não pode ser feita às custas do pacto federativo. Uma vez mais, os estados comutam-se de entes da federação em vassalos do poder central. Bem vindos ao Feudo Brasil.
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