Como são feitas as Propagandas Eleitorais!

Eu já tinha visto dois dos três vídeos, mas esses dias a Folha Política colocou os três juntos e decidi postar aqui também.

Feitos por humoristas, captaram a essência das propagandas eleitorais, haja (falta) de criatividade...

Como fazer uma propaganda eleitoral (Pepe Medina)



Jingles que só falam a verdade (Marcelo Adnet)



Programa Político (Porta dos Fundos)



Fonte: Folha Política

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Sobre a Rede e a Democracia.

Tenho mantido discrição quanto aos assuntos da esfera política e o motivo é que já escasseava o estoque de sal de frutas e plasil para fazer frente à tal assunto.

No entanto um assunto vai merecer uma atenção. O partido Rede Sustentabilidade, formado por Marina Silva, teve seu registro negado pelo TSE. Dentre outros motivos burocráticos, não conseguiu, qualitativa e quantitativamente, as assinaturas de apoio necessárias para que o partido pudesse enfim existir de fato e de direito. Uma miríade de quase quinhentas mil assinaturas distribuídas em um terço dos estados.

Notei, e esse foi a maior motivação deste artigo, que pipocaram, nas redes sociais como também nos noticiários, comentários em geral positivos sobre a correta decisão do TSE. Sim, correta porque a lei deve valer para todos. Porém a maioria destes comentários e em especial aqueles emitidos por apoiadores do PT e da sua rede - a outra, a rede virtual de batedores pagos para difamação e babação de ovo - representavam e demonstravam profundo caráter anti-democrático. Selecionei dentre eles um do deputado Alfredo Sirkis, do PSB:

"Quanto à Rede, precisa ser vista de forma lúcida. Sua extrema diversidade ideológica faz dela um difícil partido para um dia governar o país. Funcionaria melhor como rede propriamente dita - o Brasil precisa de uma rede para a sustentabilidade, de fato - mas, nesse particular, querer ser partido atrapalha".

E quem é o sr. Sirkis para achar ou deixar de achar que partido A, B ou C deve ou não existir?! O sr. Sirkis e tantos outros que fizeram chacota e caçoaram do indeferimento de registro da Rede. Não consta que tenham lamentado a criação de outros partidos.

Após o ingresso de Marina Silva no PSB do sr. Sirkis, houve o entendimento unânime da base governista que esse movimento prejudica a candidatura de Aécio Neves, do PSDB, e isso motivou a mudança de discurso sobre Marina Silva.

O problema da democracia brasileira não é a existência de muitos partidos, mas sim que estes mesmos partidos só tem um único propósito: tungar o polpudo Fundo Partidário que em 2013 irá distribuir quase R$ 300 milhões. Este fundo garante a sobrevivência financeira dos partidos com registro definitivo no TSE. Afora os grandes partidos, acaba valendo à pena a criação de um novo partido que terá garantido um naco do Fundo Partidário e ainda um ativo eleitoral valioso em termos de tempo de TV para as campanhas eleitorais e negociação do apoio das bancadas ao governo do momento.

Ainda com a frágil fidelidade partidária estes partidos novos podem assediar sem maiores constrangimentos parlamentares de outros partidos, e isso é mais um motivador da criação de novos partidos. Ocorreu com o Solidariedade e com o PROS, e antes ainda com o PRB e com o PSD. Partidos que já nasceram relevantes em termos de bancadas às custas da sangria alheia. Ainda, uma olhada mais detida sobre os discursos eleitorais e programáticos dos quatro partidos vai encontrar um ponto comum: o "centrismo" que é a fina flor da cretinice política. Um discurso vazio o suficiente para torná-lo maleável e flexível conforme a conveniência política e profundo como um pires convexo.

Tudo isto posto, ficou faltando a imprensa e os políticos abordarem o que de mais fundamental e essencial existe sobre a situação: a necessidade premente que existe de que a criação de partidos seja a mais livre possível. Nossa democracia nunca poderá ser plena se não pudermos permitir que a prática da livre associação chegue definitivamente à disputa nas urnas.

A realidade bate à porta mostrando que dentre tantos partidos políticos que tentam o registro aqueles que conseguiram formaram mais federações e feudos partidários em benefício dos caciques do que verdadeiras expressões políticas da sociedade. Esquecidas questões morais, os resultados práticos da atual legislação devem ser pesados. Algumas questões mais espinhosas podem sim ser deixadas para um futuro, quando nossa democracia disfuncional esteja madura o suficiente: candidaturas independentes, partidos regionais, etc...

Nesse sentido é preciso reformar completamente nossas legislação eleitoral. À começar pelo périplo que representa a criação e registro de um novo partido. E em seqüência senão o fim do Fundo Partidário ao menos uma reforma que o adeque à livre criação de partidos políticos.

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Onde estão Bento, Neto, Canabarro, Teixeira?

À cada 20 de Setembro brotarão por toda a parte os mais belos discursos e as mais belas homenagens aos farrapos que há mais de um século se bateram contra o Império Brazileiro. Brotarão porque foram semeadas. Por um sem-número de bravos.

Entre os que semearam as ideias de liberdade, igualdade e humanidade, um deles recebeu o justo título de "Herói de Dois Mundos". Combatendo desde a Pampa Gaúcha até as Planícies Mediterrâneas, passando pelos Apeninos italianos, Garibaldi foi testemunha ocular da história que se passou naquela ponta do mapa brasileiro ao sul do Mapituba.

Nada ilustra melhor a bravura farroupilha que a carta de Garibaldi à Domingos José de Almeida, escrita em 10 de setembro de 1859 em Modena, Itália:

"Modena, 10 de setembro de 1859.

Meu prezado amigo sr. Almeida,

Quando eu penso no Rio Grande, nessa bela e cara província, quando no acolhimento com que fui recebido no grêmio de suas famílias, onde fui considerado filho: quando me lembro das minhas primeiras campanhas entre vossos valorosos concidadãos e os sublimes exemplos de amor pátrio e abnegação que deles recebi, eu fico verdadeiramente comovido. E esse passado de minha vida se imprime em minha memória como alguma cousa de sobrenatural, de mágico, de verdadeiramente romântico.
Eu vi corpos de tropas mais numerosos, batalhas mais disputadas; mas nunca vi, em nenhuma parte, homens mais valentes, nem cavaleiros mais brilhantes que os da bela cavalaria rio-grandense, em cujas fileiras aprendi a desprezar o perigo e combater dignamente pela causa sagrada das nações. Quantas vezes fui tentado a patentear ao mundo os feitos assombrosos que vi realizar por essa viril e destemida gente, que sustentou por mais de nove anos contra um poderoso império a mais encarniçada e gloriosa luta!
Não tenho escrito semelhante prodígio por falta de habilitações, porém a meus companheiros de armas por mais de uma vez tenho comemorado tanta bravura, nos combates, quanta generosidade na vitória, tanta hospitalidade, quanto afago aos estrangeiros, e a emoção que minha alma, então ainda jovem, sentia na presença e na majestade de vossas florestas, da formosura de vossas campinas, dos viris e cavalheirescos exercícios de vossa juventude corajosa; e, repassando pela memória as vicissitudes de minha vida entre vós, em seis anos de ativíssima guerra e da prática constante de ações magnânimas, como em delírio brando:
- Onde estão agora esses buliçosos filhos do Continente, tão magestosamente terríveis nos combates? Onde Bento Gonçalves, Neto, Canabarro, Teixeira e tantos valorosos que não lembro?
- Oh! Quantas vezes tenho desejado nestes campos italianos um só esquadrão de vossos centauros avezados a carregar uma massa de infantaria com o mesmo desembaraço como se fosse uma ponta de gado?
- Que o Rio Grande ateste com uma modesta lápide o sítio em que descansam seus ossos. E que vossas belíssimas patrícias cubram de flores esses santuários de vossas glórias, é o que ardentemente desejo.
- Eu muito me lembro, meu digno e caro amigo, da bondade generosa com que fui honrado por vós, no tempo em que tão dignamente ocupastes uma das pastas do ministério da república, e tenho verdadeira saudade, como gratidão dos benefícios recebidos de vós e de vossos companheiros e concidadãos na minha estada no Rio Grande. Por mim abraçai a todos esses amigos e mandai em toda a ocasião ao vosso verdadeiro amigo

"José Garibaldi"

(Giussepe Garibaldi)"

Texto retirado da página "Coisas que Gaúcho fala", do Facebook.

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Reforma Política: uma proposta para discussão!

Na esteira das manifestações que tomaram o Brasil (leia aqui post sobre os eventos), surgiram novamente as propostas de Reforma Política que aparecem, de tempos em temos, como a panacéia para o país, em cada crise institucional que inevitávelmente dá as caras.

Como forma de dar uma resposta à sociedade, a presidente Dilma sugeriu um plebiscito para a convocação de Constituinte exclusiva. Essa proposta lançou uma cortina de fumaça e caos sobre o tema, que é controverso. Sob o aspecto jurídico (especialistas afirmam que não está prevista a instalação de "constituinte exclusiva"), e ainda sobre a divergência entre plebiscito e referendo.

De qualquer forma, a síntese das propostas de PT e PSDB, atores antagônicos e hegemônicos da política nacional, é mais ou menos esta:

- PT: Financiamento público de campanha, Voto em lista, fim das coligações na eleição proporcional e Fidelidade partidária, além da adoção de mecanismos de democracia direta;
- PSDB: Fim da reeleição e aumento dos mandatos para cinco anos, fim das coligações na eleição proporcional, redução de dois para um o número de suplentes de senador, a adoção da cláusula de barreira, alteração no cálculo do tempo de propaganda eleitoral obrigatória e a adoção do voto distrital misto.

Desde o gov. FHC, muitas tentativas foram feitas, e algumas coisas até saíram do papel, como a adoção da reeleição, a fidelidade partidária adotada por medida da justiça eleitoral, a cláusula de barreira, adotada porém derrubada no STF, e a lei da Ficha Limpa. Embora algumas sejam positivas, na opinião deste blogueiro tratam-se de um pequeno arranhão na superfície do problema.

O artigo sobre as manifestações estava pela metade, quando o completei hoje, mas foi por pura coincidência que me deparei com postagem, nas redes sociais, do Gabinete Digital, pedindo sugestões para uma eventual reforma política. Houveram muitas boas lembranças, e me animei à dar os meus palpites, que não se limitam à sistema partidário e eleitoral.

As propostas à seguir não pretendem ser definitivas, nem tampouco colocar em segundo plano o relevante papel da moralidade e do espírito público que deve nortear a atuação dos partidos e dos políticos. Contudo, em que pesem convicções minhas como o parlamentarismo e o voto distrital, o conceito básico que norteou a construção dessa lista foi a viabilidade e/ou a condição de não-ruptura das propostas. Defendo o parlamentarismo, mas entendo que a adoção dele é hoje inviável e principalmente, que os efeitos dessa ruptura poderiam ser até negativos. Com o voto distrital ocorre o mesmo. Portanto foquei em temas que possam gerar algum consenso deixando temas mais espinhosos para um futuro, distante ou não.

- Fim das coligações para eleição proporcional;

- Redução drástica dos benefícios aos legisladores;

- Fim dos recessos parlamentares e judiciários acima dos trinta dias, e fiscalização externa do cumprimento de horas/dias trabalhadas, além de respectivos cortes nos vencimentos em caso de faltas não justificadas;

- Cláusula de Desempenho;

- Regulamentação das atribuições da Justiça na cassação de parlamentares condenados;

- Fim da suplência para senador. Na vacância, assume o segundo (ou terceiro, no caso da eleição de renovação de 2/3 das cadeiras) mais votado no pleito;

- Regulamentação que reduza drasticamente a edição de Medidas Provisórias pelo Gov. Federal, ampliando o espaço público do congresso nacional para a discussão dos temas políticos do país;

- Redefinição do Pacto Federativo, ampliando as atribuições e receitas de Estados e Municípios, ao mesmo tempo reduzindo a dependência político-partidária destes com o Gov. Federal e o poder de cooptação de parlamentares e partidos para a base aliada por meio da liberação de emendas parlamentares.

Em breve vou comentar ponto à ponto as propostas!

O que acham os leitores?! Mandem suas opiniões que eu as publicarei e comentarei aqui!

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A Voz que vêm das ruas...

Nunca antes na história deste país os políticos, os partidos, os movimentos sociais e a sociedade civil organizada esteve tão perdida quanto hoje.

No último mês, as manifestações populares tomaram o país de assalto. E o estopim de tudo isso parece ter sido os "vinte centavos" do transporte público em São Paulo. O aumento da tarifa levou à organização de manifestações pelo Movimento Passe Livre - que propugna a estatização do transporte público e o fim da cobrança pelo serviço -, com apoio de setores da extrema esquerda, entre eles PSOL e PSTU. Independente da orientação, qualquer manifestação popular é lícita e legítima, porque de outra forma não pode haver a real liberdade. Isso não significa em hipótese alguma o automatismo da concordância com as idéias e propostas em questão.

Quero deixar claro que a proposta de estatização e liberação das tarifas do transporte público é uma idéia por si só nefasta, sob o olhar da moralidade, porque externaliza custos, sob o olhar da economia, porque distorce a lógica de preços como fator fundamental de oferta e demanda, sob o olhar das finanças públicas, já combalidas e em especial as dos Estados e Municípios, e sob o olhar dos negócios, fazendo o diagnóstico errado (estatização vs. concorrência) para o problema certo.

Instados à explicarem o rendezvous por conta de vinte centavos, os movimentos populares logo disseram que "não era só por vinte centavos". Talvez acreditando legitimar MAIS (porque não há porque acreditar MENOS legítimo, fosse por um ou por vinte centavos), logo pautas progressistas foram levantadas pelos movimentos organizados. Com o mote "vêm pra rua", a população foi chamada para apoiar.

Conforme mais e mais brasileiros se dirigiam às ruas e avenidas de diversas cidades do país, as manifestações ganhavam novos contornos, porque a diversidade de pautas é proporcional à diversidade de segmentos sociais que se juntavam às manifestações. O que parece ligar estas pautas e segmentos tão distintos é a insatisfação geral com o país, a retumbante crise de representatividade, a sub-representação dos segmentos da classe média (porque os mais ricos pode comprar seus lobbies, e para as minorias abundam movimentos) e até mesmo o descolamento da realidade nacional em contraposição à propaganda oficial.

Em dado momento, mostrando sua face mais autoritária, o MPL - Movimento do Passe Livre - "denunciou" a guinada "fascista e conservadora" das manifestações, e após o anúncio da revogação dos aumentos por parte dos governos estadual e municipal de São Paulo, retirou-se das manifestações, colocando em xeque as afirmações de que "não era só por vinte centavos", e evidenciando o caráter político-partidário deste movimento.

Após a massificação, os dois pronunciamentos da presidente Dilma demonstraram que toda a classe política simplesmente não está entendendo o que está acontecendo. Em resposta aos movimentos, anunciou cinco pactos e a proposta de um plebiscito sobre a reforma política. Estas propostas levaram mais desordem, ao governo e à base aliada. No Congresso, arquivou-se a "Cura Gay". A presidência vetou trechos do "Ato Médico" e anunciou o controverso programa "Mais Médicos". Trocando em miúdos, as manifestações "esquentaram os pelegos" das autoridades, dos parlamentares e dos políticos em geral, colocando-os para trabalhar.

Nesse ínterim, mais uma vez as forças progressistas tentaram se "adonar" das manifestações: primeiro com a "Onda Vermelha" e depois com a Greve Geral das Centrais Sindicais. Ambos redundaram em rotundos fracassos. Este por conta da pequena adesão e da revelação de que os manifestantes recebiam valores para irem aos atos, e aquela pelo mal estar que causou, pela baixa adesão, e finalmente por ter o presidente do PT, Ruy Falcão, retirado o chamado aos militantes. O intento de utilizar as manifestações com objetivos partidários estava abortado.

Acredito que só com o tempo poderemos ter a real idéia dos resultados das manifestações que reviraram o Brasil, mas opino - crente de estar certo - que o fato mais importante até aqui é justamente o mais criticado pelos partidos, em geral de esquerda: justamente o fato de serem as manifestações altamente plurais, diversificadas, de tal modo à não existir uma só "bandeira" comum, além de ter colocado todos os políticos, quaisquer que fossem suas inclinações ideológicas, em estado de alerta máximo. No popular, a Voz que vêm da rua "preteou o olho da gateada".


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As fantasias do Real, por Guido Mantega

Passados quase 20 anos do lançamento do Plano Real, o sucesso da empreitada foi absoluto. As taxas de inflação controlaram-se após mais de 30 anos da doença hiperinflacionária.

Contrastado ainda com os múltiplos planos econômicos e monetários que sucederam-se num turbilhão entre o fim do Regime Militar e a adoção do Real, não restam dúvidas de que todos os objetivos tenham sido alcançados. Plano Cruzado, Plano Cruzado II, Plano Bresser, Plano Verão e Plano Collor, cada um com suas bases teóricas, suas metodologias, seus táticas e estratégias, entre todos restou em comum o retumbante fracasso. Parte da explicação encontra guarida na incapacidade do Governo em reduzir significantemente o déficit orçamentário e realizar um verdadeiro aperto montário. Faltou a percepção de que a Inflação é um fenômeno monetário, e não um aumento de preços.

O Plano Cruzado chegou próximo de algum sucesso, mas em 9 meses, caiu como um castelo de cartas. Os que o sucederam, desnorteados, adotaram estratégias cada vez mais exóticas, perdendo-se em meio à vazias discussões teóricas. Por sua vez, o Plano Verão também teve alguma possibilidade de sucesso, e de certa forma legou ao Plano Real algumas valências, entre elas um corte fiscal mais ousado, a abertura econômica, o Plano Nacional de Desestatização e um ousado plano de reforma do estado.

É possível afirmar que só houveram outros dois casos de hiperinflação na história. A Hiperinflação Alemão dos anos 20, e a Hiperinflação do Zimbawe, até hoje não debelada... Em três décadas, entre 1965 e 1994 nossa moeda acumulou inflação de 1.142.332.741.811.850%. Sim, 1,1 Trilhão porcento. Após sucessivos cortes de zeros nas moedas (alguns deles feitos com um varzeano carimbo do Banco Central em notas antigas), perdeu-se a noção dos malefícios da Inflação e passamos à, bovinamente, conviver com ela... Até 1994...

Uma das remarcações varzeanas, de Cruzado para Cruzeiro Novo.

De qualquer sorte, o tema central do post não é esse, mas a ferrenha oposição do PT e de Lula contra o Plano - e posteriormente, à muitas medidas modernizadoras da Era FHC. Abaixo, segue artigo do então futuro Ministro da Fazenda, Guido Mantega, sobre a adoção do Plano Real, publicado na Folha de São Paulo, em 12 de Junho de 1994.

"06/07/2012
‘As fantasias do real’, por Guido Mantega

PUBLICADO NA FOLHA DE S. PAULO EM 12 DE JULHO DE 1994.

GUIDO MANTEGA

Diga-se o que quiser do Plano Real, pelo menos num aspecto ele foi bem sucedido. Conseguiu excitar a imaginação popular e passar a impressão de algo novo e diferente dos planos anteriores.

Os arquitetos do real não pouparam sua imaginação para lançar velhas ideias com aparência de novas, como o Comitê da Moeda, Banco Central independente, ou a dolarização com conversibilidade, mesmo que nada disso tenha sido utilizado.

Chegaram ao ponto de reinventar os reis ou reais, uma nova moeda fantasiada do dólar e garantida por um lastro que não exerce nenhum papel prático, uma vez que o real não é conversível, a não ser o de dar a impressão de que o real vale tanto quanto a moeda norte-americana.

E todo esse barulho para quê? Para vestir com roupagens sofisticadas e muitos truques de ilusão, mais um ajuste tradicional, calcado no corte de gastos sociais, numa contração dos salários, num congelamento do câmbio e outros ativos e, sobretudo, num forte aperto monetário com taxas de juros estratosféricas.

A parte mais imaginativa do plano, que foi a superindexação da economia pela URV, revelou-se a mais perversa, porque passou a ideia de que os salários estavam sendo perfeitamente indexados e resguardados da inflação. Quando, na verdade, foram colocados em desvantagem na conversão para a URV em relação a preços, tarifas e vários outros custos e ainda perderam os reajustes automáticos que a lei salarial lhes garantia.

De primeiro de julho em diante os salários serão pagos em real, que tem a aparência de ser uma moeda indexada, como se tivesse herdado as virtudes da URV, porém é uma moeda desindexada e totalmente vulnerável a corrosão inflacionária do real.

A regra de conversão dos salários pela média e dos preços, tarifas e outros custos pelo pico, matou dois coelhos de uma só cajadada. Reduziu preventivamente a demanda dos assalariados, que poderia aumentar com a queda brusca da inflação e comprimiu os custos salariais, dando uma folga para os preços.

Com esses artifícios, os preços têm chance de apresentar alguma estabilidade por algum tempo, porque desfrutarão de um conjunto de custos estáveis, como salários, tarifas, matérias-primas importadas, aluguéis e tudo o mais que foi congelado por até 12 meses, sem a aparência de estar congelado.

E aqui também a ilusão funcionou, porque vendeu-se a idéia de que o plano não utilizou o congelamento, quando, na verdade, congelou o câmbio, tarifas, aluguéis e contratos. Só não congelou mesmo os preços e deixou os salários no limbo de um semicongelamento, com o ônus de correr atrás do prejuízo que será causado pela inflação do real.

Portanto, mais do que um plano eficiente e bem concebido, o real é um jogo de aparências, que pode durar enquanto não ficar evidente que as contas do governo não vão fechar por causa dos juros altos, que o mercado sozinho não é capaz de conter os preços dos oligopólios sem uma coordenação das expectativas por parte do governo, que os salários não manterão o poder aquisitivo por muito tempo, que o real não vale tanto quanto o dólar.

Mas não se deve subestimar a eficiência das aparências e dos jogos de prestigiação nas artimanhas eleitorais. As remarcações preventivas dos preços, junto com os congelamentos, permitirão uma inflação moderada em julho e, talvez, uma ainda menor em agosto, numa repetição da trajetória dos preços por ocasião da implantação da URV, que subiram muito em fevereiro, na véspera da fase dois, elevando os índices de inflação de março, e depois caíram em abril e só voltaram a subir em maio e junho.

A questão é saber em quanto tempo o grosso da população irá perceber que uma inflação moderada por si só, acompanhada por um aperto monetário e recessão, não melhora sua situação, não cria empregos e, na ausência de uma lei salarial e correções automáticas, pode ser tão deletéria quanto uma inflação de 30% a 40% com indexação."

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Pelo direito de dirigir alcoolizado

Abaixo, posto um texto do articulista Lew Rockwell, presidente do Ludwig von Mises Institute, nos EUA, traduzido por Leandro Roque, do Instituto Mises Brasil.

O artigo aborta justamente a questão da Lei Seca, um absurdo jurídico sustentado por um Judiciário conivente com um pretenso "interesse social" das leis. Para sempre será conhecida tal lei com a alegoria do Padre, que ao rezar a missa não pode dirigir, pois a liturgia compreende um gole de vinho, gole o suficiente para fazê-lo ASSASSINO aos olhos da lei. Bandido, sem ter cometido crime algum.

Acintosa a lei que permite o uso da lei de forma tirana e anti-democrática, permitindo às autoridades policiais declarar quem está ou não embriagado, ou ainda que perverte os direitos civis obrigando a pessoa à promover provas contra si mesmo.

Enfim, leia abaixo, um importante artigo.

"Em novembro de 2000, o ex-presidente Clinton ratificou um projeto de lei aprovado pelo Congresso que ordenava que os estados adotassem novos e mais onerosos padrões anti-embriaguez ao volante.

Caso não fizessem isso, os estados iriam deixar de receber fundos federais para suas estradas. É isso mesmo: o antigo truque da chantagem rodoviária. Obviamente, os estados criaram novas e mais rigorosas leis contra a embriaguez ao volante, reagindo como esperado à chantagem federal.

Os federais declararam que um nível de álcool no sangue de 0,08 por cento ou maior é algo criminoso e deve ser severamente punido. A Associação Nacional dos Restaurantes está totalmente correta ao dizer que esse nível é absurdamente baixo. A esmagadora maioria dos acidentes relacionados à direção embriagada envolve réus contumazes com um nível de álcool no sangue duas vezes maior do que aquela. Se o padrão de 0,1 não os detém, um padrão mais baixo também não logrará êxito.

Mas há um ponto mais importante. O que exatamente está sendo criminalizado? Não é a falta de perícia ao volante. Não é a destruição da propriedade. Não é o extermínio de uma vida humana por causa de um comportamento imprudente. O que está sendo criminalizado é você ter a substância errada no seu sangue. No entanto, é de fato possível ter essa substância no seu sangue, mesmo ao dirigir, e não cometer nada que seja sequer semelhante ao que tradicionalmente se considera um crime.

Qual é a conseqüência de permitir que o governo criminalize o conteúdo do nosso sangue ao invés das ações em si? Demos ao governo o poder de tornar a aplicação das leis arbitrária, imprevisível e dependente do julgamento de policiais e técnicos. De fato, sem o "bafômetro" governamental, não há como saber ao certo se estamos infringindo a lei.

É claro, podemos fazer cálculos informais na nossa cabeça, baseando-se no nosso peso e na quantidade de álcool que ingerimos durante um certo período de tempo. Mas, na melhor das hipóteses, essas serão apenas estimativas. Temos de esperar que o governo nos ministre um teste que nos diga se somos criminosos ou não. Não é dessa maneira que a lei deve funcionar. Na realidade, isso é uma forma de tirania.

Por outro lado, a reação imediata é mais ou menos assim: dirigir alcoolizado tem de ser algo ilegal porque a probabilidade de causar um acidente aumenta dramaticamente quando você bebe. A resposta é bem simples: em uma sociedade livre, o governo não deve lidar com probabilidades. A lei deveria lidar com ações e com ações apenas, e somente na medida em que estas causarem danos a pessoas ou à propriedade. Probabilidades são para as seguradoras, que devem avaliá-las em um ambiente competitivo e voluntário.

É por isso que a campanha contra a perseguição racial é intuitivamente plausível para muitos: certamente uma pessoa não deveria ser perseguida somente porque alguns grupos demográficos apresentam uma taxa de criminalidade maior do que outros. O governo deveria estar impedindo e punindo crimes em si, não probabilidades e propensões. Da mesma forma, não deveria haver essa perseguição a motoristas, cuja idéia assumida é a de que só porque uma pessoa tomou alguns goles ela automaticamente passa a ser um perigo.

De fato, essa perseguição a motoristas é pior do que a perseguição racial, porque esta última apenas sugere que a polícia está mais vigilante, e não que ela esteja necessariamente criminalizando toda uma raça. Apesar da propaganda, o que está sendo criminalizado no caso da direção embriagada não é a probabilidade de a pessoa dirigindo se envolver em um acidente, mas, sim, a questão do teor de álcool no sangue. Um motorista bêbado é humilhado e destruído mesmo quando ele não cometeu dano algum.

Obviamente, a execução da lei é um problema sério. Um número considerável de pessoas saindo de um bar ou de um restaurante provavelmente seria classificado como motoristas embriagados. Mas não há como a polícia saber, a menos que eles desconfiem de um carro que esteja em zigue-zague ou flagrem manobras imprudentes. Mas aí a questão muda: por que não multar o motorista apenas pela manobra temerária e deixar o álcool de fora? Por que não?

Para ressaltar o fato de que o que está sendo criminalizado é a quantidade de bebida ingerida, o governo organiza essas ultrajantes barreiras policiais, que violam completamente as liberdades civis, apenas para parar as pessoas e checar seu sangue — mesmo quando elas não fizeram absolutamente nada. Esse é um ataque repulsivo à liberdade, um ataque que insinua que o governo tem e deve ter controle total sobre nós, controle esse que se estende até questões biológicas internas. Mas de algum modo aceitamos esse ultraje porque já admitimos a hipótese primeira de que o governo deve nos punir pelo conteúdo do nosso sangue, e não apenas por nossas ações.

Existem muitos fatores que fazem com que uma pessoa esteja dirigindo deficientemente. Ela pode estar com os músculos doloridos após uma sessão de levantamento de peso e apresentar reações mais lentas. Ela pode estar sonolenta. Ela pode estar de mau humor, ou irritada por ter brigado com o cônjuge. Será que o governo deveria ministrar testes de irritação, testes de cansaço, ou testes de dor muscular? Esse é o próximo passo, e não se surpreenda quando o Congresso começar a estudar essa questão.

Já está em movimento uma lei que vai proibir o uso de celulares quando se está dirigindo. Tal absurdidade vem da idéia de que o governo deve fazer julgamentos sobre o que nós supostamente estamos propensos a fazer.

E tem mais: algumas pessoas dirigem mais seguramente após alguns drinques, precisamente pelo fato de elas saberem que seu tempo de reação foi diminuído e que, por isso, elas devem prestar mais atenção na segurança. Todos nós conhecemos pessoas que têm uma incrível capacidade de dirigir perfeitamente bem mesmo após estarem alcoolicamente irrigadas. Elas deveriam ser liberadas das forças da lei, e só serem punidas caso de fato fizessem algo errado.

Devemos colocar um fim imediato nesse modismo. Direção alcoolizada deveria ser legalizada. E, por favor, não me escreva dizendo: "Fiquei ofendido com sua insensibilidade porque minha mãe foi morta por um motorista bêbado". Qualquer pessoa responsável pela morte de uma outra deve responder por homicídio culposo ou assassinato, e deve ser punida de acordo. Mas é incorreto punir um assassino não por causa do seu crime mas por causa de alguma consideração biológica. É como dizer que o atropelador deve ser condenado pois tinha cabelo vermelho.

Assaltantes de banco costumam usar máscaras, mas o crime que eles cometeram nada tem a ver com a máscara. Da mesma maneira, motoristas ébrios provocam acidentes, mas motoristas sóbrios também; e muitos motoristas ébrios não causam acidente algum. A lei deveria se concentrar em violações contra a pessoa e contra a propriedade, não em excentricidades científicas como o conteúdo sangüíneo.

Há um último ponto contra o projeto de lei de Clinton. Trata-se de uma violação dos direitos dos estados. Não há uma autorização na Constituição que permita ao governo federal legislar o teor de álcool no sangue. Além disso, a décima emenda deveria ser suficiente para impedir que o governo o fizesse. A questão da embriaguez na direção deveria ser retornada aos estados, e então cada estado deveria liberar os motoristas ébrios das forças da lei."

Fonte: http://www.mises.org.br/Article.aspx?id=115

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A falácia da Consumação e Meia Entrada

O Duda Calvin, conhecido por ser vocalista da Tequila Baby, possui uma coluna no site Rock Gaúcho, e a desta semana têm um tema interessantíssimo: a famigerada Meia Entrada.

Parafraseando Bobby Fields, "concebida como um Anjo Gabriel, metamorfoseou-se em um Frankenstein". Mais uma da série "O Estado abanando com o chapéu alheio", a lei prevê que estudantes devidamente matriculados tenham desconto de 50% na compra de ingressos para eventos culturais, musicais e assemelhados.

O populismo dos inventores desta aberração desconhece as mais básicas e primárias leis da economia. Mas o Duda, talvez com as inferências que a experiência de um leigo que ao longo de sua trajetória organizou centenas ou milhares de shows, sabe. Segue trecho.

"O Organizador do show paga o cachê da banda, o aluguel da casa de espetáculo, o aluguel de equipamento de som, de palco e Luz, a divulgação, o Hotel, a alimentação, e o transporte do artista

Os custos são transferidos pro preço do Ingresso, a margem de lucro também, claro, digamos que o ingresso pro Show saiu R$50,00
calculando TUDO ISSO, aí vem uma lei e IMPÕE: MEIA ENTRADA PARA ESTUDANTES
OK, o Ingresso vai para R$25,00 Estudantes e R$50,00 para o Resto do Povo, Correto?
NÃO!!!! TISC...TISC... TISC... Você foi ENGANADO DE NOVO CARO ELEITOR.

Os custos dos shows NÃO FORAM REDUZIDOS PELA METADE, o que o contratante faz para poder continuar fazendo o show?
Aumenta o ingresso para R$100,00
Aí o estudante paga os mesmos R$50,00 que tinha que pagar antes, mas o POVO, paga R$100,00"

Ao abanar com o chapéu dos outros (neste caso, os consumidores não contemplados com as isenções), o governo, cheio de boas inteções (parecem boas, sim, como farto está o Inferno delas, mas ingênuas) acaba prejudicando uns em benefício de outros.

Uso isto para puxar outro assunto. A proibição da Consumação Mínima, que talvez seja mais acintosa. Para "defender" o consumidor, o Código de Defesa do Consumidor considera tal cobrança "abusiva" (art. 39), porque vincula a entrada do consumidor à consumo mínimo. mas vamos aos FATOS. O consumidor continua pagando ingresso para entrar nestes locais: boates, bares, etc. Porém, não têm mais o direito à consumo algum. Antes tu pagava R$ 10,00, supondo, e podia consumir duas cervejas de R$ 5,00. Se bebesse duas cervejas, só gastaria os R$ 10,00. Agora, para beber as mesmas duas cervejas, gastaria R$ 20,00. Mas espera um momento, que raio de Defesa do Consumidor é essa que LESA o consumidor...

Bom, o consumidor não pode mais beber a tal cerveja, vai ser parado na Blitz da Balada Segura... Maldito politicamente correto.

Leia a coluna do Duda Calvin clicando aqui.

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Utilidade Pública: Vote em Mim

Utilidade Pública, como funcionam as Eleições Proporcionais.

(E porque partidos colocam figuraças para candidatos...)

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Modus Operandi: Mentira sobre Tarifa da Luz

Certa vez li que nenhum homem pode ser considerado bom se não tiver o poder para fazer o mal. Tampouco pode um governo ser aplaudido por uma medida popular que tenha sido obrigado à tomar.

Na véspera do 7 de Setembro, Dilma utilizou sua prerrogativa presidencial, convocou rede nacional de rádio e televisão para um pronunciamento. Anunciava uma redução na Tarifa da Energia Elétrica, da ordem de 16% para residências e 28% para consumidores industriais. Um verdadeiro alívio nos orçamentos das famílias e principalmente na indústria, geradora de empregos e motor econômico dos países desenvolvidos.

No entanto, esquecem-se que tal desconto deve-se, majoritáriamente, à cobrança irregular de tarifas que ocorreu entre 2002 à 2010, e cuja decisão na justiça obrigou as empresas à devolução mediante desconto nas tarifas cobradas futuramente. Leia mais aqui.

Utilizando-se, eleitoralmente ou não, de uma decisão judicial para tornar-se sua, como se benevolente fosse com o eleitor brasileiro. Mais uma vez o modus operandi tradicional deste partido.




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O STF Corre Perigo

Artigo de opinião publicado no O Estado de São Paulo, dia 26 de Agosto de 2012.

"Os políticos e as fraldas devem ser ser freqüentemente trocados, e pelo mesmo motivo"

Eça de Queiroz

A transparência e constante fiscalização são fundamentais para uma sólida democracia. Quando alguém ou algo toma para si um poder quase absoluto, aí reside o perigo para a democracia. No Brasil, este perigo está traduzido em duas situações: a compra de antigos rivais políticos e aparelhamento do estado, e a politização do judiciário.

Dos 11 ministros, 8 foram indicados ou por Lula ou por Dilma, e não é de hoje que tomaram decisões ideologizadas. Um dos casos recentes foi a decisão sobre Cotas Raciais. O Estadão publicou um artigo de Opinião importante pela liderança em publicar o que poucos têm coragem para fazer. O poder absoluto do PT e de seus comparsas comprados é um perigo ao país. Veja porque.

"No julgamento do mensalão o Supremo Tribunal Federal (STF) está decidindo a sua sorte. Mas não só: estará decidindo também a sorte da democracia brasileira. A Corte deve servir de exemplo não só para o restante do Poder Judiciário, mas para todo cidadão. O que estamos assistindo, contudo, é a um triste espetáculo marcado pela desorganização, pelo desrespeito entre seus membros, pela prolixidade das intervenções dos juízes e por manobras jurídicas.

 

Diferentemente do que ocorreu em 2007, quando do recebimento do Inquérito 2.245 - que se transformou na Ação Penal 470 -, o presidente Carlos Ayres Britto deixou de organizar reuniões administrativas preparatórias, que facilitariam o bom andamento dos trabalhos. Assim, tudo passou a ser decidido no calor da hora, sem que tenha havido um planejamento minimamente aceitável. Essa insegurança transformou o processo numa arena de disputa política e aumentou, desnecessariamente, a temperatura dos debates.

Desde o primeiro dia, quando toda uma sessão do Supremo foi ocupada por uma simples questão de ordem, já se sinalizou que o julgamento seria tumultuado. Isso porque não interessava aos petistas que fosse tomada uma decisão sobre o processo ainda neste ano. Tudo porque haverá eleições municipais e o PT teme que a condenação dos mensaleiros possa ter algum tipo de influência no eleitorado mais politizado, principalmente nas grandes cidades. São conhecidas as pressões contra os ministros do STF lideradas por Luiz Inácio Lula da Silva. O ex-presidente agiu de forma indigna. Se estivesse no exercício do cargo, como bem disse o ministro Celso de Mello, seria caso de abertura de um processo de impeachment.

A lentidão do julgamento reforça ainda mais a péssima imagem do Judiciário. Quando o juiz não consegue apresentar brevemente um simples voto, está sinalizando para o grande público que é melhor evitar procurar aquela instância de poder. O desprezo pela Justiça enfraquece a consolidação da democracia. Quando não se entende a linguagem dos juízes, também é um mau sinal. No momento em que observa que um processo acaba se estendendo por anos e anos - sempre havendo algum recurso postergando a decisão final - a descrença toma conta do cidadão.

Os ministros mais antigos deveriam dar o exemplo. Teriam de tomar a iniciativa de ordenar o julgamento, diminuir a tensão entre os pares, possibilitar a apreciação serena dos argumentos da acusação e da defesa, garantindo que a Corte possa apreciar o processo e julgá-lo sem delongas. Afinal, se a Ação Penal 470 tem enorme importância, o STF julga por ano 130 mil processos. E no ritmo em que está indo o julgamento é possível estimar - fazendo uma média desde a apresentação de uma pequena parcela do voto do ministro Joaquim Barbosa -, sendo otimista, que deverá terminar no final de outubro.

Esse julgamento pode abrir uma nova era na jovem democracia brasileira, tão enfraquecida pelos sucessivos escândalos de corrupção. A punição exemplar dos mensaleiros serviria como um sinal de alerta de que a impunidade está com os dias contados. Não é possível considerarmos absolutamente natural que a corrupção chegue até a antessala presidencial. Que malotes de dinheiro público sejam instrumento de "convencimento" político. Que uma campanha presidencial - como a de Lula, em 2002 - seja paga com dinheiro de origem desconhecida e no exterior, como foi revelado na CPMI dos Correios e reafirmado na Ação Penal 470.

A estratégia do PT é tentar emparedar o tribunal. Basta observar a ofensiva na internet montada para pressionar os ministros. O PT tem uma vertente que o aproxima dos regimes ditatoriais e, consequentemente, tem enorme dificuldade de conviver com qualquer discurso que se oponha às suas práticas. Considera o equilíbrio e o respeito entre os três Poderes um resquício do que chama de democracia burguesa. Se o STF não condenar o núcleo político da "sofisticada organização criminosa", como bem definiu a Procuradoria-Geral da República, e desviar as punições para os réus considerados politicamente pouco relevantes, estará reforçando essa linha política.

Porém, como no Brasil o que é ruim sempre pode piorar, com as duas aposentadorias previstas - dos ministros Cezar Peluso, em setembro, e Ayres Britto, em novembro - o STF vai caminhar para ser uma Corte petista. Mais ainda porque pode ocorrer, por sua própria iniciativa, a aposentadoria do ministro Celso de Mello. Haverá, portanto, mais três ministros de extrema confiança do partido - em sã consciência, ninguém imagina que serão designados ministros que tenham um percurso profissional distante do lulopetismo. Porque desta vez a liderança petista deve escolher com muito cuidado os indicados para a Suprema Corte. Quer evitar "traição", que é a forma como denomina o juiz que deseja votar segundo a sua consciência, e não como delegado do partido.

Em outras palavras, o STF corre perigo. E isso é inaceitável. Precisamos de uma Suprema Corte absolutamente independente. Se, como é sabido, cabe ao presidente da República a escolha dos ministros, sua aprovação é prerrogativa do Senado. E aí mora um dos problemas. Os senadores não sabatinam os indicados. A aprovação é considerada automática. A sessão acaba se transformando numa homenagem aos escolhidos, que antes da sabatina já são considerados nomeados.

Poderemos ter nas duas próximas décadas, independentemente de que partido detenha o Poder Executivo, um controle petista do Estado brasileiro por intermédio do STF, que poderá agir engessando as ações do presidente da República. Dessa forma - e estamos trabalhando no terreno das hipóteses - o petismo poderá assegurar o controle do Estado, independentemente da vontade dos eleitores. E como estamos na América Latina, é bom não duvidar."

Fonte: http://www.estadao.com.br/noticias/impresso,o-stf--corre-perigo-,921768,0.htm

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Maioridade Penal, Voto e a Aberração Legal

A Maioridade Penal, bem como a Pena Capital, são temas tão delicados quanto dogmáticos. Alguns dos que defendem a manutenção do que aí está são verdadeiros humanistas, embuídos do legítimo espírito da justiça.

Outros, porém, são apenas uns bundões e charlatães, sem vergonhas!

O que me parece absolutamente factual é que é cada vez mais inacetável que um menor de idade seja beneficiado do primeiro ao quinto pela lei, não importando a brutalidade do crime que cometa, tendo sua ficha corrida preservada, e sem receber uma punição à altura.

É certo que alguns argumentarão que menores são incapazes de responder pelos seus atos, e até há compreensão. Mas a realidade é que a capacidade de discernimento de um ser humano não se altera do preto para o branco, mas sim podemos dizer que evolue numa escala. Portanto, onde está o alcance da Lei - que deveria ter como princípio moral básico o Justo, a Justiça - quando não é possível adequá-la à realidade? Não se pode achar que até os 17 anos e 364 dias a pessoa é absolutamente incapaz de responder por seus atos, e magicamente ao completar o décimo oitavo ano de vida o indivíduo ganhe tal clarividência.

Aí entra a questão do Voto. Sim, do voto. Um jovem de 16 anos é considerado apto à fazer uso do voto, portanto pressupõe-se que ele é capaz de discernir entre um candidato e outro. Porém, ele não é considerado capaz de discernir entre o certo e o errado.

Há a idéia de que é socialmente injusto julgar e punir um jovem que cometeu um crime, e que tal crime é apenas uma desordem social. Tal como acima, o alcance da Lei é claramente prejudicado por uma generalização que beneficia os mau intencionados. "Tratar igualmente aos iguais, e desigualmente aos desiguais", não é este um dos princípios jurídicos? Pois bem, estamos tratando igualmente os desiguais. Igualmente o jovem que se envolve numa briga, numa confusão, ao jovem que friamente calcula o assasinato de outrém.

A sociedade precisa se questionar se continuará protegendo alguns poucos, em nome de um "bem maior", ou se terá a coragem e grandeza de criar meios de dar "A Cesar o que é de Cesar"?! No honesto e nobre intuito de proteger a maioria, o problema é a generalização. Mas vejamos o que ocorre em outros países. Na Europa, a maioridade penal varia entre os 13 e 16 anos, com exceção da Escócia, onde a idade mínima é de 8 anos, e da Inglaterra e País de Gales, onde é de 10 anos. Nestes países, existe uma legislação ESPECIAL para abarcar casos que a legislação tradicional não consegue suprir. Trazendo para a realidade brasileira, o Estatuto da Criança e do Adolescente é uma legislação considerada avançada, mas será que ela é suficiente em TODOS os casos, ou casos de EXCEÇÃO exigem providências de EXCEÇÃO?

Há alguns dias, um adolescente de 14 anos em Novo Hamburgo matou pelo menos três pessoas. Será que podemos enquadrá-lo no ECA, junto com alguns usuários de crack, batedores de carteiras e ladrões de rádios de carro? Ou este é um caso de esceção? O importante é que os oposicionistas da redução da maioridade penal compreendam que a intenção de quem a defende não é a de brutalizar o atendimento aos menores, mas municiar as autoridades policiais e judiciárias de MEIOS de julgar adequadamente criminosos de alto potencial destrutivo, de acordo com este potencial, e não somente pela idade. E que estes casos são, via de regra, as exceções.

Uma das teses que me parece mais adequada é a da Emancipação Penal, por meio da qual o MP pode pedir a emancipação do réu para julgá-lo como adulto, à semelhança do que ocorre em alguns estados nos Estados Unidos. É possívelmente a melhor forma de compatibilizar as políticas de Proteção Social do ECA à capacidade de lidar com casos de exceção.

Agora, se tudo isso não for possível, que ao menos acabem com a aberração legal de considerar um menor apto à votar, mas incapaz de discernir entre o certo e o errado. Voto só para maiores de 18 JÁ!!!

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Sobre Armas, Leis e Loucos

Como sempre acontece, o mais recente ataque contra um grupo de vítimas indefesas, desta vez em um cinema nos EUA, onde 12 pessoas foram mortas, reacende a sanha dos desarmamentistas americanos, dentre os quais o prefeito de Nova Iorque, Mike Bloomberg, um dos expoentes políticos americanos que acham terem nascido com o dom de saber o que é melhor para mundo todo.

No Brasil, via de regra, aqueles que pregam o desarmamento como forma de impedir tais massacres se assanham rapidamente ao sentirem o cheiro de sangue inocente, impelidos quase sempre pelo antiamericanismo tupiniquim, mas invariavelmente esquecendo - ou fazendo questão  de esquecer - que tais acontecimentos não são, nem de longe, exclusividade norte-americana.

Em 1999, um louco invadiu um cinema de São Paulo e abriu fogo usando uma submetralhadora comprada poucos dias antes em uma favela da capital – arma ilegal, evidentemente. Matou três pessoas e feriu outras 5; e Só não houve mais vítimas porque um herói anônimo pulou sobre ele e o desarmou antes que recarregasse sua arma. Em 1997, Fernando Henrique Cardoso havia transformado o porte ilegal de armas em crime, aumentando muito as restrições relativas à posse e ao porte de armas no Brasil.

Japão, 2001. Um homem com problemas mentais invade uma escola, mata oito crianças e fere outras 13 usando uma faca. O massacre que assustou o Japão não foi o primeiro e não seria o último. A posse e o porte de armas para civis são proibidos no Japão desde o século XV.

Em 2010, em  Naping (China), um desequilibrado mental invadiu uma escola primária e, também usando uma faca, matou oito crianças e feriu gravemente outras cinco. Entre 2010 e 2011, outras 116 crianças e adultos seriam vítimas de ataques semelhantes na China Comunista, fazendo com que o governo proibisse a divulgação de outros ataques para evitar os chamados “copiadores”. Na China, as armas de fogo são terminantemente proibidas para os cidadãos.

Cumbria, Inglaterra, 2010. Um homem, durante um surto psicótico, mata aleatoriamente 12 pessoas e fere outras 11. Foi acompanho por quilômetros por uma viatura de polícia, cujos policiais estavam também desarmados e não puderam fazer nada. Em 1997, a Inglaterra praticamente proibiu as armas particulares para seus cidadãos.

Em 2011, mais um massacre. Desta vez um louco invadiu uma escola no Rio de Janeiro e assassinou friamente 12 adolescentes. A carnificina só parou quando ele foi baleado por um policial que invadiu a escola. Sete anos antes era aprovado o chamado “Estatuto do Desarmamento”, que proibia o porte de armas e criava restrições quase intransponíveis à compra de uma arma legal.

Casos semelhantes aconteceram em diversos outros países, entre eles os pacíficos Canadá e Finlândia. Em todos, houve premeditação e, como autores, viram-se pessoas com distúrbios mentais, que utilizaram as armas que tinham à disposição ou foram capazes de colocar às mãos. Também em todos os casos, a lei, mais ou menos restritiva, de acesso às armas não foi capaz de impedir as mortes, simplesmente porque nenhuma das armas foi usada legalmente.

Recorrer ao desarmamento quando um caso assim acontece é fugir para o simplismo, é apelar, muitas vezes, para o confortável discurso fácil que joga nas armas o poder sobrenatural de agir por conta própria. Ao mesmo tempo, é enterrar a cabeça no chão e negar a existência de pessoas más e insanas, capazes de matar crianças inocentes sem qualquer remorso ou arrependimento. É negar a maldade, negar a existência de lobos no meio das pacatas ovelhas. É, em última análise, balir discursos pacifistas, na defesa pueril de leis restritivas, enquanto os lobos-loucos ignoram sua existência e se preparam para o banquete sangrento.

O primeiro ministro inglês, após o citado ataque de Cumbria, resumiu magistralmente sua posição ao ser inquirido sobre mais restrições às armas: “não é possível legislar sobre a loucura”. E não é, mesmo. 

Por Bene Barbosa - Presidente do Movimento Viva Brasil, bacharel em direito e especialista em segurança pública.

Fonte: Movimento Viva Brasil.

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Separando os Bebedouros

Durante muito tempo após a Guerra de Secessão Americana (ou a Guerra Civil), que opôs escravagistas do sul e abolicionistas do norte, os EUA ainda conviveram com a segregação racial, o que constitui uma mancha gravíssima na história de quem se intitula a "Terra da Liberdade". Todo esse sistema segregacionista era suportado pelas chamadas "Leis de Jim Crow", adotadas por cada estado da federação, e que entre outros absurdos, identificava locais para uso esclusivo de brancos, e outros exclusivo de negros.

Bebedouros separados para Negros e Brancos.

Entre 1876 e 1965, quando foram abolidas pelo Civil Rights Act, as Leis de Jim Crow vigorara naquele país, envegonhando quem se pretende um defensor da Liberdade. Com a adoção do Ato dos Direitos Civis, pôs-se têrmo à um intrincado sistema estadual de segregação racial que se espalhou pelo país. Neste momento, os Estados Unidos iniciaram, primeiro tímidamente, uma série de Ações Afirmativas, com o intuito de emparelhar as oportunidades de um segmento da sociedade americana recém trazido à uma série de direitos civis, em comparação àqueles segmentos que já se beneficiaram sistematicamente do sistema segregacionista. Um intento certamente bem intencionado.

Como nos Estados Unidos, o Brasil criou e está aperfeiçoando um sistema de Ações Afirmativas, em benefício de cidadãos negros ou mestiços, dentre os quais o de maior vulto são as chamadas Cotas Raciais. Para suportar tal idéia, seus defensores argumentam que faz-se necessário para que a população de origem negra possa ter acesso aos direitos e oportunidades que lhes foram, século após século, negadas. O que, mais uma vez, constitui-se num intento de imaculada inteção. No entanto, pretendemos colocar alguns pontos nos "is", uma vez que qualquer discussão sobre tal assunto parece viciada entre "conservadores racistas" versus "minorias ambiciosas de benefícios".

Primeiro, é importante que façamos uma distinção entre os Estados Unidos dos anos 50, e o Brasil no alvorecer do séc. XXI. Enquanto os EUA tiveram um extensivo sistema de segregação, tal situação jamais aconteceu no Brasil se forma institucionalizada. Aos incautos que possam citar o Escravagismo no Brasil, é importante lembrar que, apesar do mesmo estar ligado à questão do negro, tratou-se de situação circunstancial: houveram escravos de todas as etnias, mas majoritariamente negros em virtude de entrepostos comerciais portugueses na África que adquiriam escravos de "senhores da escravidão" daquele continente, em geral líderes negros de tribos rivais que aprisionavam seus oponentes. Portanto nunca houve uma legislação que indicasse alguam etnia enquanto cidadãos de segunda classe. Além disso, qualquer estatística séria há de comprovar que o Brasil é um país muito mais multi-racial do que os EUA, pelo menos em termos étnicos. Enquanto lá os Brancos perfazem quase 80% da população, a etnia Negra ocupa a terceira posição (com cerca de 12% dapopulação), atrás inclusive de Hispânicos, que possui 15% dos cidadãos americanos. No Brasil, o quadro é inverso. Apesar de os Brancos ainda serem maioria (ao contrário da crença popular), com 47%, Pardos enquadram-se em 43% da população, e os Negros apenas 7%. A conclusão óbvia é que o Brasil é mais miscigenado do que negro. Estas duas conclusões, uma social (a inexistência de sistemas segregacionistas legais) e outra demográfica (o Brasil não é um país negro, e sim um país miscigenado), comprovam que a situação no Brasil e nos EUA jamais poderia ser comparada.

É claro que casos de racismo ou discriminação ocorrem e ocorrerão, e devem ser punidos, claro, mas sem a gritaria generalizada dos movimentos negros. No entanto, o Brasil é um país que históricamente demonstrou convivência pacífica entre diferentes etnias, destarte um ou outro caso pontual. Neste aspecto, leis de cotas raciais tendem à cumprir papel diverso daquele à que se propõe. Ao invés de reduzir tenções raciais, que em GRANDE parte já pareciam superadas, vai trazê-las à tona novamente, mexendo em velhas feridas, principalmente naquelas que ficam dentro das pessoas, no seu íntimo. Ao invés de ensinar tolerância à um branco que eventualmente venha à perder sua vaga para um estudante negro em virtude das cotas, corremos o risco de que o primeiro alimente sentimentos pouco nobres.

Vale dizer que existe um amplo embate acadêmico entre um grupo que defende as Ações Afirmativas como um amplo sucesso, e um grupo que questiona este sucesso. Nos EUA, vantagens numéricas para diferentes etnias são proibidas pois a Suprema Corte daquele país, ao contrário do nosso STF, declararam tais meios ilegais, inconstitucionais (não entrando no mérito, claro, das diferentes escolas de direito que formam o arcabouço de EUA e Brasil). Lá, as Universidades usam meios diferentes, como recrutadores com metas para o ingresso de estudantes oriundos de minorias. A diferença é abismal: nenhum negro ingressa numa faculdade sem que tenha tido nota maior que um branco. No Brasil, o inverso ocorre freqüentemente. Estudantes brancos com maior nota podem perder a vaga para um estudante negro com menor nota. A conseqüência é que não estamos captando estudantes baseados em sua excelência, e o resultado disto para nosso já combalido sistema educacional pode ser desastroso. Em contraposição, o sistema de metas adotado nos EUA ao menos busca os melhores estudantes negros, aqueles que possam manter um nível de excelência, e não dando-lhes uma espécie de handicap. É oportuno lembrar que a pobreza e a educação de baixa qualidade não atinge apenas estudantes negros. Nas camadas sociais mais desfavorecidas, tanto brancos quanto negros desfrutam de um sistema educacional pauperizado e falido, incapaz de dar à estes estudantes educação de qualidade semelhante à que um estudante, negro ou branco, de alguma escola particular de renomada qualidade. Neste caso, salta aos olhos a possibilidade que alguns sistemas de cotas de algumas universidades pode permitir que um estudante negro de classe alta, bem educado, furtar a vaga à algum estudante branco de baixa renda, cuja educação tenha se dado em alguma escola pública de baixa qualidade.

Nos EUA, um dos acadêmicos que combatem a idéia de "sucesso" das Ações Afirmativas é Walter Williams, que em vídeo (clique aqui para ver) explica: "Vamos ajudar o indivíduo D hoje, punindo o indivíduo C hoje, por que o indivíduo A de ontem fez ao indivíduo B de ontem".

No Brasil, tais Cotas parecem ter sido adotadas por três aspectos fundamentais: a) como forma de tapeação para mascarar um sistema educacional absolutamente falido, incapaz de bem educar nossa população, e por meio disto dispôr do único real meio de equalizar oportunidades de ingresso em boas universidades públicas, a educação; b) como forma de pôr em prática uma parcela da agenda da esquerda, corrente política dominante em nosso país; c) como forma de operacionalizar a agenda privada de um movimento de minorias que busca para si vantagens, assim como qualquer movimento social organizado.

I have a dream that one day down in Alabama, little black boys and black girls will be able to join hands with little white boys and white girls as sisters and brothers.

I have a dream that my four little children will one day live in a nation where they will not be judged by the color of their skin but by the content of their character.

- Martin Luther King Jr.

Para além dos RESULTADOS das Cotas Raciais, gostaria de focar naquilo que considero realmente essencial, em oposição ao que é acessório. Em seu famoso discurso, em 28 de Agosto de 1963, no Lincold Memorial, Martin Luther King Jr. enfatizou a necessidade de serem abandonados todos os sistemas legais que separavam e classificavam o cidadão americano em função da cor da sua pele, como forma de acabar com o acintoso e vegonhoso sistema que separava bebedouros para brancos e bebedouros para negros, como aquele que mostramos em foto no início do artigo. Ao retomar este sistema no Brasil, estamos mais uma vez "separando os bebedouros", classificando os cidadãos brasileiros não conforme seu caráter, seu mérito ou seu valor, mas sim conforme a cor da sua pele, e por meio da institucionalização este sistema, institucionalizando o racismo, a segregação racial e fomentando - quando deveriamos erradicar - o racismo e a discriminação no seio de uma nação já acostumada à diversidade racial e tolerância étnica.

Embuídos de um espírito nobre, o STF porém excede os limites da sua função. Conforme o ministro Luiz Fux, a "construção de uma sociedade justa e solidária impõe a toda coletividade a reparação de danos pretéritos perpetrados por nossos antepassados adimplindo obrigações jurídicas”. Ou seja, o julgamento das Cotas Raciais no STF deu-se por inclinação pessoal ao "que é Justo", e não ao "que é constitucional", este último o verdadeiro papel do Supremo Tribunal Federal. Se é inconstitucional que eu use a cor da pele de um cidadão para separar o uso pelo mesmo de um ou outro bebedouro, porque seria constitucional que o estado segregue a população por cor da pele para dar à uma parcela uma vantagem, indevida, vale dizer, um handicap, de modo que um vestibulando de menor nota tome a vaga de um vestibulando de maior nota.

Está aberta a Caixa de Pandora, senhores. No Brasil, passados quase 50 anos do Civil Rights Act americano, que extinguiu a Separação dos Bebedouros, chegou a nossa vez de retomar esta repulsiva e racista prática. Chegou a nossa vez se Separarmos, ORGULHOSAMENTE para alguns, nossos Bebedouros.

Fontes:

- G1: http://g1.globo.com/vestibular-e-educacao/noticia/2012/04/stf-decide-por-unanimidade-pela-constitucionalidade-das-cotas-raciais.html

- Wikipédia: http://pt.wikipedia.org/wiki/Leis_de_Jim_Crow

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Estelionato Eleitoral: "Essa lei leva a minha assinatura"

"Implementar o Piso Nacional dos Professores. Porque a Lei que instituiu o Piso, esta lei leva a minha assinatura."

Aproveitando o ensejo da postagem sobre o mesmo tema, conforme pode ser lido aqui.

Palavras literais, como pode ser visto no vídeo abaixo, do então candidato, e atual Governador do Estado, Tarso Genro. Assistam.

E agora, os correligionários do governador querem dar sua versão da história?!

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Futebol: profissionalização das atividades-meio

Abaixo, apenas um post que escrevi, nas andaçnas internéticas, com um pequeno apanhado de idéias sobre a profissionalização do futebol...

Não me parece que a profissionalização desmensurada e irrestrita traga benefícios de longo-prazo para o Clube, exemplos temos vários.

Porém, se a Atividade Fim de um Clube de Futebol É e DEVE ser o Futebol, ela é portanto o centro da atividade política de um clube. É aquela velha máxima, quem conquista o coração dos torcedores não são os Dirigentes que "pagam" títulos, mas aqueles que conquistam. Futebol é a CARA do clube para os seus torcedores.

Porém, nem só de Futebol vive um Clube, até porque o futebol como atividade econômica tornou-se palco de uma idiossincrasia fenomenal: comporta anacronismos dantescos com o fino da modernidade. E eles convivem em relativo equilíbrio.

Portanto, profissionalizar as atividades MEIO de um clube representa um esforço de, talvez, retirar o caráter político e a instabilidade que isso inevitavelmente trás, e permitir que o Mérito e a Competência sejam os fatores de avaliação das políticas aplicadas à cara uma das facetas da gestão de um clube.

O que sabemos é que planejamento de médio e longo prazo não resistem aos casuísmos políticos que à cada dois anos domimam o Grêmio. A solução é profissionalizar estas áreas, como Administração, Marketing, Finanças,Quadro Social, talvez até as Categorias de Base, num esforço para ampliar o horizonte de trabalho destas áreas.

Caso contrário, viveremos de casuísmos e tiros no pé. A gestão financeira da Gestão Duda representa isso. Ao invés de persistir num caminho que conscientemente trilhávamos, e para o qual sabíamos onde nos levaria, voltamos senão para a estaca zero para um estágio que achávamos já superado. Daí a importância de planejar com médio e longo prazo.

Futebol, porém, é uma área em que a Profissionalização ainda não se criou. Como criar indicadores que possam medir o sucesso de um Gerente de Futebol? Isso é assunto delicado, e aí não acredito que a profissionalização possa valer à pena.

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Should be Legalized?

O tema da legalização das drogas, em especial no tocante à maconha, é certamente um dos mais polêmicos da atualidade. Tão polêmico é que quem tido por um "bastião dos reacionários" no Brasil tornou-se líder da campanha: o ex-presidente FHC. Veja abaixo reportagem com o Fernando Henrique sobre a legalização. Clique aqui para ver o trailer do filme do mesmo sobre o tema.

Os mais conservadores e talvez religiosos argumentarão que pôr fim à ilegalidade da maconha tornará a sociedade mais lasciva, degradada, etc. Já os mais liberais certamente retrucarão que o uso da maconha é um crime sem vítimas, e que portanto é um abuso do poder do estado proibir seu uso.

Me alinho às teses mais liberais. Sob vários aspectos, a proibição da maconha é irracional. Vejamos o porque:

1 - A maconha é uma droga que não gera situações sociais colaterais. É improvável que, à exemplo do Crack da Cocaína, um usuário da maconha possa roubar ou matar. Tampouco a maconha gera dependência no mesmo grau que outras drogas, como as supracitadas.Com efeito, a maconha  é uma droga muito mais segura do que o álcool, vendido livremente, entre maiores de 18 e até mesmo entre menores. E não, esse blogueiro não é favorável à Lei Seca (é até visceralmente contra), mas é inegável que o álcool causa muito mais danos ao conjunto da sociedade do que a maconha.

2 - A ilegalidade da maconha é que gera a Guerra Anti-drogas. Em tese, nenhum comerciante precisaria corromper a polícia para vender maconha se ela não fosse legal. Traficantes corrompem a polícia porque precisam de a) proteção e b) complacência dos órgãos policiais. O resultado disso tudo é uma verdadeira guerra, o confronto aberto entre órgãos de repressão e traficantes, entre traficantes e traficantes, e dentro da própria polícia, os "bons" policiais contra a "banda podre". Alguém dirá: "Ahh, André, mas legalizar a maconha não vai acabar com a guerra contra as drogas, e aí, como que fica?". Eu responderei: não, a legalização não vai acabar com o tráfico, talvez SEQUER com o tráfico de maconha, mas em tese, vai REDUZIR a guerra, ou a necessidade de conflito, vai salvar vidas, potencialmente, e acabar com uma injustiça histórica: a intromissão do estado na vida privada dos cidadãos que fumam maconha e não fazem mal à ninguém, é o que os liberais chamam de "crime sem vítima", como é o Jogo do Bicho, posto na ilegalidade por um governo que arrecada milhões através de jogos de azar, vejam só a ironia, ahhh, a ironia...

3 - Pressupondo que os custos com a guerra ao tráfico possam cair, podemos também pressupor que legalizar e regulamentar um mercado para a maconha pode também render ao erário alguns tostões, quanto não se sabe, mas certamente com estas duas fontes talvez seja um princípio para implantarmos uma política de saúde pública para as drogas, para tratarmos os dependentes e quem sabe, erradicarmos algumas das piores, como o Crack e o Óxi.

Quis escrever algumas poucas linhas sobre o tema, como introdução para o vídeo abaixo, produzido de forma independente, uma paródia de música da Rihanna e do Eminem, e que aborta o assunto de forma simples e direta. E pergunto-lhes: como não dar ouvidos à uma cantora tão bonitinha como ela? Impossível, né? Hehe...

Outros links interessantes:

- Não Salvo: http://www.naosalvo.com.br/12-famosos-que-talvez-voce-nao-imaginasse-que-fuma-maconha/
-Gazeta do Povo: http://www.gazetadopovo.com.br/vidaecidadania/conteudo.phtml?id=856843

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